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Como comprar um imóvel no Brasil - Etapas, documentos e restrições para o estrangeiro O primeiro passo para adquirir um imóvel no Brasil é contratar um corretor imobiliário confiável, preferencialmente da região onde pretende comprar ou alugar. Essa medida evita problemas como fraudes e imóveis irregulares. Após definir a finalidade e a localização, o corretor selecionará opções, e o comprador deve visitar os imóveis, negociar preços e condições de pagamento, considerando descontos para pagamentos à vista. Se não houver capital suficiente, é possível recorrer a financiamentos oferecidos por instituições como a Caixa Econômica Federal e bancos privados ou optar por consórcios imobiliários. Após a escolha do imóvel, é fundamental verificar sua situação legal, incluindo regularidade na prefeitura, inexistência de débitos ou planos de desapropriação, e a qualificação do vendedor. A Legalliza auxilia nessa etapa, garantindo a análise contratual e legal do imóvel. No fechamento do negócio, é comum dar um sinal de 10% a 25% do valor total, formalizado em um recibo que detalha condições, prazos e penalidades em caso de desistência. Para imóveis na planta, é necessário verificar a idoneidade da construtora e aprovação do projeto nos órgãos competentes. Após essas etapas, assina-se o Contrato de Promessa de Compra e Venda, seguido do contrato definitivo. A transação é concluída com o pagamento de impostos, assinatura da escritura e registro no Cartório de Registro de Imóveis. A Legalliza acompanha todo o processo e, quando solicitado, auxilia na entrega do imóvel, garantindo o cumprimento do contrato. Documentos necessários Mesmo sem nacionalidade brasileira ou endereço fixo no país, estrangeiros podem adquirir imóveis no Brasil, desde que apresentem a documentação necessária:
Visto Permanente no Brasil Estrangeiros interessados em residir no Brasil podem solicitar o visto permanente, desde que atendam a um dos seguintes critérios:
Restrições a estrangeiros Estrangeiros podem adquirir imóveis no Brasil sem limites de valor ou quantidade, exceto em áreas rurais ou regiões de fronteira, onde existem restrições específicas. O que a lei determina:
(*) Módulo rural é uma unidade de medida expressa em hectares, definida para cada imóvel rural com base em fatores como dimensão, localização geográfica e condições de aproveitamento econômico. Despesas adicionais Além do valor de compra, é necessário reservar cerca de 5% do preço do imóvel para despesas adicionais, que incluem:
Esses custos variam de acordo com a localização e características do imóvel, sendo fundamental incluí-los no planejamento financeiro da compra. | |
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